CONDIÇÕES GERAIS DO ABOA!
ABOA! é um portal de serviços privado de titularidade da SUPORTEON LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, situada na Rua da Ajuda, 35, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº. 008.210.257/0001-80, proprietária do portal ABOA! (www.aboa.com.br)e todas as suas aplicações, doravante designada simplesmente “ABOA!”.
A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades acarretará na condição de “convidado ou promoter” (doravante, simplesmente “Convidado” e "Promoter") e implica na aceitação e concordância das “Condições Gerais de Uso” aqui estipuladas.
1. Usuário/Promoter
1.1. Para utilizar os serviços e/ou recursos de interatividade disponibilizados no ABOA!, o Usuário/Promoter deverá completar seu registro prévio, fornecendo os dados e informações solicitadas para seu cadastramento online (“Cadastro”).
1.2. Ao cadastrar-se como Usuário/Promoter, o mesmo estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o participante não deve concluir seu registro e aceitar os presentes termos, o que poderá impedi-lo de acessar a totalidade dos Serviços.
1.3. O Usuário/Promoter é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado.
1.4. Para efetuar o Cadastro como Usuário/Promoter, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais.
1.5. O Cadastro pressupõe a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e não divulgação de seu nome e senha, bem como pelo uso indevido desta e dos Serviços mediante o uso indevido de sua senha, é inteiramente do Usuário/Promoter.
2. Condições de uso do ABOA!
2.1. Ao utilizar o ABOA!, o Usuário deverá:
(i) agir em consonância com a legislação em vigor, com as presentes Condições Gerais de Uso e com as Condições Específicas dos Serviços, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Serviços;
(ii) respeitar os costumes aplicáveis à internet;
(iii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Serviços descritos;
(iv) informar a SuporteON sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar aos Serviços disponibilizados, comprometendo-se o Usuário/Promoter a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano.
2.2. Fica vedado ao Usuário/Promoter, no uso dos Serviços:
(i) fazer uso de qualquer Serviço ou funcionalidade disponibilizada na Comunidade para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;
(ii) copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo de outros Usuários ou funcionalidades do ABOA!;
(iii) utilizar, incluir, veicular, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso nos serviços ou Perfis de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
(v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(vi) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;
(vii) incluir, veicular, reproduzir ou transmitir por meio do profile qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:
a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
(viii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;
(ix) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
(x) fazer apologia a crimes, drogas e ao tráfico de drogas, ao uso consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;
(xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos serviços, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(xii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
(xiii) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
(xiv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
(xv) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
(xvi) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação das presentes Condições Gerais ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
(xvii) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
(xviii) utilizar-se do E-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(xix) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(xx) interferir no uso por outros Usuários salvo quando autorizado;
(xxi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos serviços disponíveis;
(xxii) remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidos no ABOA!;
(xxiii) reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do ABOA!, exceto quando houver esta opção ou funcionalidade disponível;
(xxiv) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
2.3. O uso, veiculação, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário/Promoter de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade dos mesmos.
3. Violação das Condições Gerais de Uso
3.1. No caso de o Usuário/Promoter fazer uso das funcionalidades e Serviços do ABOA!:
a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta;
b) qualquer uma das Condições Gerais de Uso aqui estipuladas;
c) das Condições Específicas, a que estiver sujeito;
d) do Código de Responsabilidade Online da SuporteON;
e) qualquer outra Regra de Utilização dos Serviços descritos;
f) haja suspeita de veiculação, transmissão ou disponibilização pelo Usuário de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
g) caso o Conteúdo veiculado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros;
h) a seu critério ou mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados;
a SuporteON se reserva ao direito de:
(i) suspender a veiculação, apagar e excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, criado pelo Usuário/Promoter, incluindo, mas não se limitando a, Blogs, Fotoblogs, Comunidades, Perfil, Podcasts, Comentários, contas de E-mail;
(iii) retirar do profile todo e qualquer Conteúdo gerado, veiculado e/ou referido pelo Usuário;
(iv) suspender o acesso aos Serviços, no todo ou em parte;
(iv) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário/Promoter;
(v) não veicular, podendo retirar de seu Portal a qualquer momento, Conteúdos do Usuário/Promoter em desconformidade com o estabelecido itens 6, 7 e 8 acima;
(vi) a SuporteON poderá cessar a veiculação de tal material na Comunidade.
3.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 10 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário, cabendo somente devolver seus créditos não consumidos na moeda corrente. O Usuário, neste ato, isenta a SuporteON de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a SuporteON de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da SuporteON em face do Usuário.
3.3. O Usuário, neste ato, isenta a SuporteON de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a SuporteON de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da SuporteON em face do Usuário.
3.4. A SuporteON envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
4. Exclusão de Responsabilidades
4.1. Em nenhuma hipótese a SuporteON poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:
(i) problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Serviços e funcionalidades;
(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;
(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, dos Serviços e funcionalidades disponibilizados;
(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;
(vi) impossibilidade de acesso ao ABOA!;
(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo USUÁRIO/PROMOTER com as funcionalidades e sistemas do ABOA!;
(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário/Promoter e/ou afetar seu acesso aos Conteúdos e Serviços e funcionalidades;
(xix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários/Promoters e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos Serviços;
(xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos transmitidos, disponibilizados, armazenados, hospedados e/ou veiculados no ABOA! ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário/Promoter e/ou qualquer terceiro com base nos Serviços e funcionalidades disponibilizados;
(xii) anúncios publicitários de terceiros veiculados nos Perfis;
(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao USUÁRIO/PROMOTER;
(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários/Promoters na utilização dos Serviços disponibilizados;
(xv) danos causados por terceiros ao USUÁRIO/PROMOTER;
(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização dos Serviços;
(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da SuporteON;
(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros ao Conteúdo do Usuário/Promoter;
(xix) por descumprimento pelo Usuário/Promoter ou terceiros da legislação em vigor; das presentes Condições Gerais de Uso; Condições Específicas dos Serviços, quando aplicável; das regras de RESPONSABILIDADES disponíveis; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização dos Serviços descritas;
(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nos Perfis ou ofertados, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso ao Conteúdo de Usuários/Promoters.
5. Acesso aos Perfis e Serviços
5.1. A SuporteON não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de acesso ou incompatibilidade de tecnologias com quaisquer equipamento ou sistemas utilizado pelo Usuário/Promoter e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.
5.2. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.
5.3. A SuporteON poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do Usuário.
5.4. O Usuário/Promoter compromete-se a adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, contaminação por vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza e a não realizar quaisquer ações que possam causar danos ao funcionamento de sistemas e/ou infringir direitos de terceiros, bem como não utilizar aplicativos e sistemas que tenham como finalidades espionagem, roubo, coleta de dados não autorizados e outras formas de turbação a direitos de terceiros.
6. Funcionalidades dos Perfis e Serviços
6.1. Com o intuito de incentivar interações entre os Usuários/Promoters, a SuporteON disponibiliza livremente e de forma irrestrita e gratuita o acesso por qualquer pessoa, Usuário/Promoter ou terceiros visitantes, ao conteúdo gerado ou veiculado pelo Usuário/Promoter nos Perfis e sessões, independentemente da funcionalidade ou serviço utilizado, não havendo qualquer limitação quanto a sua visualização e não sendo tais conteúdos tratados como Informação Confidencial.
6.2. Tendo completado seu Cadastro, o Usuário poderá utilizar os Serviços disponibilizados publicamente pelo aboa, devendo observar as Condições Específicas, quando houver, e as características das funcionalidades e Serviços.
6.3. Os Serviços e demais funcionalidades da Comunidade possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na internet de seus próprios Conteúdos, não sendo incumbência da SuporteON interferir na elaboração e composição do Conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza, podendo a SuporteON, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer Conteúdos a seu exclusivo critério, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável e/ou por solicitação da Administração Pública, direta ou indireta, podendo suspender a hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. A SuporteON se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários e terceiros em sua Comunidade.
6.4. Exceto se de outro modo acordado por escrito ou especificado em Condições Específicas, os Serviços e funcionalidades disponibilizados na Comunidade são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando a SuporteON integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Serviços e funcionalidades para fins distintos dos aqui contratados.
6.5. A SuporteON não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Serviços e funcionalidades aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Serviços e funcionalidades na Comunidade.
6.6. A SuporteON não se responsabiliza por realizar armazenagem e back ups de Conteúdo inserido, veiculado ou gerado por Usuários na Comunidade.
6.7. Todos os acessos aos Conteúdos e páginas de Usuários na Comunidade, terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou “pageviews”) computadas em favor da Comunidade por empresas independentes de medição de audiência de Internet.
6.8. A SuporteON fica desde já expressamente autorizado a republicar e veicular Conteúdo, nome, imagens, fotos e demais informações disponibilizadas pelo Usuário, seja dentro ou fora da Comunidade, para fim de promoção e divulgação deste, bem como inserir link e hiperlink em páginas de internet, para divulgação de Conteúdo gerado pelo Usuário da Comunidade.
6.9. A SuporteON não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Conteúdos.
7. Serviços de Terceiros
7.1. O Usuário reconhece e concorda que o uso dos Serviços e funcionalidades disponibilizados pela SuporteON deverá respeitar sempre os limites máximos estabelecidos pela SuporteON e/ou seus parceiros para o número de transmissões efetuadas pelo Usuário, quantidade de espaço de armazenagem por meio dos Serviços e/ou de espaço para inserção de Conteúdos.
7.2. As operações da SuporteON e de seus parceiros, são constantemente atualizadas, inclusive para possibilitar melhorias contínuas aos Usuários/Promoters dos Serviços. Deste modo, o Usuário/Promoter desde já concorda e reconhece que os Serviços e funcionalidades disponibilizados poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais funcionalidades do Serviço. A SuporteON envidará seus melhores esforços para avisar o Usuário/Promoter sobre alterações significativas nos Serviços.
7.3. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda ainda que a SuporteON, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dentro dos Serviços) ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, a seu exclusivo critério. O Usuário poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação a SuporteON e sem que referida interrupção seja caracterizada como rescisão do contrato.
7.4. O Usuário/Promoter reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta, seu Cadastro e/ou algumas das funcionalidades e Serviços, poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário/Promoter constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de “back up”, manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação da SuporteON para tanto.
7.5. Em caso de inatividade de utilização, pelo prazo de 1(um) ano contado do último acesso, de e-mails, logins e senhas pelo Usuário/Promoter, o respectivo endereço de e-mail, login e senhas inativos poderão ser disponibilizados para uso por outros Usuários.
8. Publicidade e Anti-Spamming
8.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a NÃO:
(i) realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais nos profiles, salvo utilizando-se dos Serviços e funcionalidades do ABOA! ou exceto mediante acordo ou autorização por escrito da SuporteON;
(ii) enviar Serviços de Valor Agregado não solicitados, salvo utilizando-se dos Serviços e funcionalidades do ABOA!;
(iii) gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”) a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
(iv) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(v) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;
(vi) utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(vii) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
8.2. A SuporteON não tem acesso a e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários/Promoter e/ou terceiros em violação às regras previstas nestas Condições Gerais.
8.3. O Usuário/Promoter assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a SuporteON as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
9. Responsabilidades pelos Conteúdos
9.1. Todos os Conteúdos do Usuário/Promoter deverão ser veiculados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso o Conteúdo seja criado pelo Usuário/Promoter sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário/Promoter ao seu direito de ter seu nome veiculado e informados os seus créditos como autor, que no entanto poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública, na forma do item 2.1.
9.2. O Usuário assegura e garante que:
(i) somente pode fazer uso de Conteúdo de sua titularidade responsabilizando-se perante a SuporteON e terceiros por quaisquer reclamações relativas ao Conteúdo;
(ii) todos os Conteúdos por ele inseridos nos profiles ou serviços estão de acordo com as disposições legais aplicáveis;
(iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Conteúdos deve estar regularizada;
(iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e
(v) os Conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
9.3. Tendo em vista sua não interferência, a SuporteON não se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por Usuários/Promoters nos perfis ou utilizados, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos de Perfil, Serviços, Comentários, e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário/Promoter, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O Usuário/Promoter responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em co-autoria.
9.4. O Usuário/Promoter, neste ato, isenta a SuporteON de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a SuporteON de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da SuporteON em face do Usuário.
10. Mecanismos de Denúncias e Buscas
10.1. Os Usuários/Promoters declaram ser de seu conhecimento que há um mecanismo ou ferramenta de DENÚNCIA (Botão Denuncie Abuso) pela qual os Usuários/Promoters e quaisquer visitantes poderão informar a SuporteON qualquer utilização indevida ou ilegal.
10.2. Além do mecanismo de denúncia, a SuporteON poderá pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para tanto, poderá utilizar ferramentas de busca e filtros que poderão cruzar palavras a fim de adotar ações preventivas quanto à exposição de conteúdos sexuais explícitos e/ou ilegais e eventualmente, utilizar serviços e softwares de terceiros disponíveis para limitar o acesso a material que possa ser considerado impróprio.
10.2.1. O uso de tais ferramentas é apenas preventivo e não implica na assunção, pela SuporteON, de garantias quanto à possibilidade de que eventuais condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas mediante o uso das ferramentas pelos Usuários/Promoters ou quaisquer terceiros.
11. Licença e Autorização de Direitos
11.1. A utilização das funcionalidades e serviços do ABOA!, nos quais haja inserção, publicação e veiculação de Conteúdo pelo Usuário/Promoter, gera uma licença gratuita e por prazo indeterminado para a SuporteON fazer uso do Conteúdo gerado pelo Usuário/Promoter, que, neste ato, licencia a SuporteON o direito de utilizar e retransmitir o Conteúdo do Usuário, total ou parcialmente, bem como autoriza a SuporteON a distribuí-lo e veiculá-lo por meio de seus próprios canais de distribuição (E-Mail Marketing, SMS Marketing, Voice Marketing e outros), tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização, podendo a SuporteON traduzi-lo, adaptá-lo, efetuar alterações na forma de sua apresentação para sua melhor exibição, sem direito a qualquer remuneração ao Usuário/Promoter.
11.2. O presente licenciamento é feito sem caráter de exclusividade, podendo o Usuário/Promoter utilizar e retransmitir diretamente o seu Conteúdo através de seus próprios canais, quaisquer que sejam.
11.3. Fica estabelecido, ainda que todos os dados poderão ser compartilhados e veiculados pela SuporteON e seus associados.
11.4. Inserindo sua imagem em Perfil e/ou outras funcionalidades existentes nos Serviços, o Usuário autoriza o uso de sua imagem para sua veiculação, durante todo o prazo em que utilizar os Serviços, responsabilizando-se com exclusividade pelo uso que dela fizer ou pelas conseqüências de sua utilização por outros Usuários/Promoters.
11.5. Fica vedado qualquer tipo de propaganda seja com propósitos financeiros ou não.
12. Prazos
12.1. A utilização dos Perfis e Serviços pelo Usuário/Promoter será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário/Promoter, quanto pela SuporteON se não houver mais interesse e/ou pelo prazo de disponibilização dos serviços de terceiros ou parceiros da SuporteON.
12.2. Da mesma forma, a SuporteON poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer dos Serviços disponibilizados, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários/Promoters sobre os prazos previstos de cancelamento.
12.3. No caso de qualquer dos Serviços e funcionalidades utilizadas pelo Usuário/Promoter, a SuporteON poderá cessar sua veiculação quando o Usuário/Promoter não fizer uso da funcionalidade e serviço pelos prazos divulgados pela SuporteON.
12.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário/Promoter, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
13. Licença de Uso das Marcas
13.1. As marcas veiculadas no ABOA! pela SuporteON e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso dos Serviços não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada incluindo o logotipo da ABOA!.
14. Veiculação de Anúncios Publicitários
14.1. A SuporteON poderá veicular, no mesmo espaço disponibilizado para veiculação de Conteúdo do Usuário/Promoter e/ou associado a este anúncios publicitários seus e de terceiros (os “Anúncios”), sem que isso gere qualquer direito de remuneração e/ou contrapartida financeira ao Usuário/Promoter.
14.2. A forma, modo, dimensões e periodicidade dos Anúncios nos Serviços serão estabelecidas exclusivamente a critério da SuporteON e estão sujeitos a alterações sem prévia notificação ao Usuário/Promoter.
14.3. Da mesma forma, a utilização das funcionalidades e serviços do ABOA! não implica em nenhuma obrigação de remuneração por parte da SuporteON ao USUÁRIO/PROMOTER, bem como não acarreta ao Usuário/Promoter nenhum direito de propriedade sobre nenhuma funcionalidade ou Serviço contido nos Perfis ou serviços afins.
15. Inexistência de Vínculo
15.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário/Promoter e a SuporteON, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
16. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior
16.1. A SuporteON se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
17. Disposições Finais
18.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente a SuporteON.
17.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
17.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
